IPVA – O que é e para que serve este imposto?

| 14 de novembro de 2016 | Reply

O IPVA é uma sigla que representa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Este imposto foi criado na verdade para substituir o extinto TRU – Taxa Rodoviária Única, criada em 1969 e que também era cobrada anualmente.

É um imposto que tem como objetivo de arrecadar dinheiro proveniente de qual tipo de veículo. A arrecadação é feita pelo Estado – governos municipal, estadual e federal, sendo que 50% do total do montante são destinados ao próprio estado, e os 50% destinados ao local onde o veículo foi registrado.

E a utilização dessa arrecadação é direcionada para custear vários tipos gastos como asfaltamento em ruas, colocação de sinais, manutenção das rodovias, saneamento, transporte, saúde, segurança e educação. Além de também para ser usadas em obras públicas, como a conservação e construção de estradas.

Entenda o conceito do IPVA     

O IPVA é taxa que incide sobre a posse de um veículo, e recolhido, vai para os cofres do estado. O valor do mesmo é determinado por cada governo estadual, e qualquer pessoa que possua um veículo automotor, sendo motos, caminhões, carros de passeio, ônibus, vans, carros de uso profissional ou micro-ônibus, precisam pagá-los anualmente.

Há estados que eximem do pagamento algumas categorias especificas, como por exemplo, carros mais antigos com tempo de uso superior a 10 anos. E não há obrigatoriedade de investir essa arrecadação em novas estradas ou recuperação da malha viária, o recurso entra no total do orçamento.

Ficando a cargo de o governante estatal decidir qual o melhor destino para seu uso. As opções de pagamento do mesmo são apresentas como à vista ou em até três parcelas e é necessário ser pago uma vez por ano, todos os anos durante o tempo de vida útil desse veiculo.

O valor a ser pago do IPVA é formado com base no valor venal do veículo, por exemplo, se seu carro de passeio vale R$ 30 mil, e a alíquota a ser paga for de 4%, você pagará R$ 1.200,00 referentes ao imposto.

A sua quitação é um requisito obrigatório para o licenciamento. Para efetuar o pagamento o proprietário receberá em sua casa um documento intitulado de Aviso de Vencimento com as informações necessárias, juntamente com o seguro DPVAT.

Nesse aviso consta dados sobre o veículo, assim como os valores, as datas, se há possibilidade de parcelamento e também informações sobre as parcelas, e formas de pagamento. Com esse documento é possível regularizar o IPVA referente aquele ano.

Podendo inclusive ser quitado juntamente com o Seguro Obrigatório e até mesmo fazer o Licenciamento Antecipado. Lembrando que o não pagamento do IPVA implicará em multa que impede a obtenção do licenciamento.

O valor do IPVA é pode variar de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, é cobrada uma alíquota de 4% sobre o valor do veículo, enquanto para os outros estados, a variação é de 1% a 3%. Por esse motivo, tem aumentado o número de pessoas que tentam licenciar seus veículos em estados.

Mas, no entanto, isso é considerado ilegal, e quando descobertos essa fraude, é necessário regularizar a situação do veículo, mesmo o imposto tendo sido recolhido em outro estado, os proprietários serão notificados e deverá quitar o imposto desde o ano em que o mesmo deveria ter sido licenciado naquela localização, o estado onde o ele realmente reside.

Com essas medidas de punição cada vez mais severas, o Estado tenta impedir que pessoas fraudem a lei para pagar impostos de valores diferentes dos estipulados. E há relatos de órgãos especializados que apontam um grande numero de transferências para outros estados como o Paraná, onde a variação é de 1 a 2,5%.

E mesmo com transferências efetuadas para esses outros Estados, os veículos na verdade nunca saíram da sua localidade inicial, foram efetuados somente os tramites de transferência, quando na verdade o proprietário nunca se mudou para aquela região.

Se for necessária a emissão de uma segunda via do IPVA, o procedimento é bem simples, pois é possível acessar o site do DETRAN do seu Estado e solicitar por ele ali mesmo, podendo a mesma ser impressa ou ser requerida para chegar ao local determinado.

Os proprietários de veículos podem também fazer consultas por meio da internet a qualquer momento e obter informações sobre o imposto IPVA, seguro DPVAT, entre outros.

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Category: IPVA

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